REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA É APROVADA NO SENADO

Nesta terça-feira, dia 13 de dezembro de 2011, os senadores aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT.

Entre todas as reivindicações dos trabalhadores em transportes terrestres, a regulamentação da profissão do motorista é a mais antiga. De acordo com o companheiro Omar José Gomes, presidente da nossa confederação, “esta luta nós começamos a mais de trinta anos, junto com a reivindicação da jornada de seis horas para os trabalhadores do coletivo urbano”, por isso para o presidente da CNTTT é motivo de muita emoção junto com a diretoria e o grupo de trabalho, que tem sido incansável nesta batalha”.

AGORA A LUTA É NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DECLAROU A DEPUTADA JÔ MORAES

Para a Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, agora a luta continua na Câmara dos Deputados pela aprovação em definitivo do projeto.

“O texto aprovado é fruto de acordo entre a classe trabalhadora e a classe patronal, vamos mobilizar todas as deputadas e deputados da frente e tentar aprovar o mais rápido possível, para a sanção da presidenta Dilma, acredito que ela ficará feliz em sancionar um projeto de tanta importância para os trabalhadores e alta relevância para a sociedade”, conclui Jô Moraes.

O PROJETO É UM AVANÇO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O texto imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

Com relação ao projeto original, os senadores Rodrigo Rolemberg PSB-DF e Marcelo Crivella PRB-RJ, questionaram a redação aprovada no Senado que suprime dispositivos importantes, que visavam instituir o adicional de “penosidade”, o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão e a dupla função. Contudo de acordo com as explicações do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS-271/2008) e projeto de lei da câmara de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) sobre a dupla função, “pois buscamos um acordo visando findar mais de quarenta anos de luta destes trabalhadores, para ter a profissão reconhecida”.

PRESIDENTE DA CNTTT OMAR JOSÉ GOMES FOI HOMENAGEADO POR VÁRIOS SENADORES

Vários senadores fizeram questão de homenagear o presidente da confederação dos trabalhadores, Omar José Gomes, pela sua persistência e determinação. “Quero cumprimentar o presidente da CNTTT, senhor Omar, que apesar dos mais de 90 anos de idade, esta aqui neste momento tão importante para os trabalhadores em transportes terrestres”, disse o senador Paulo Paim.

Destacaram também a importância da matéria para aumentar o nível de segurança nas rodovias brasileiras. O senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela “casa” deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas.

“Eu acho que os nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais, poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente” disse.

No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), após render homenagem ao presidente Omar, observou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida em seu trabalho – sobretudo por excesso em sua jornada – , mas também as pessoas que trafegam junto com eles nas rodovias. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas, que são obrigados a enfrentar condições de trabalho extremamente adversas nas estradas brasileiras em péssimas condições”.

GRUPO DE TRABALHO DA CNTTT CONSIDERA QUE A SOCIEDADE TODA SE BENEFICIARÁ COM A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DOS MOTORISTAS

De acordo com Epitácio Antônio dos Santos, diretor da Confederação e um dos coordenadores do grupo de trabalho da CNTTT, a construção deste acordo foi além da regulamentação da profissão dos motoristas, apesar da sua extrema importância para categoria. “Buscamos algo que atingisse de cheio todos os aspectos que refletem nos altos índices de acidentes e causadores de doenças profissionais, tratamos de questões relevantes na disciplina do exercício da atividade no setor de transporte, também por parte da patronal. Tivemos o cuidado de observar as responsabilidades do poder público, (executivo e judiciário). Pois queremos que todos tenham instrumentos para cumprir bem suas responsabilidades”.

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III -A, no Código de Trânsito Brasileiro. O texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após este período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo e direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar ao lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

Fica garantido ainda, a obrigatoriedade da construção de local seguro de parada de caminhões a cada duzentos quilômetros, no caso de concessão de rodovias, destinados ao descanso dos motoristas e no prazo de um ano iniciar as adaptações necessárias para as demais estradas.

UNANIMIDADE ENTRE OS PARTIDOS NO SENADO DEMONSTROU A IMPORTÂNCIA E A JUSTEZA DO PROJETO

Uma grande demonstração da importância e alta relevância deste projeto foram os depoimentos de apoio de senadores de todos os partidos. Defenderam a aprovação do projeto os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC), Ivo Cassol (PP-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romero Jucá (PMDB-RR).