Comissão da Câmara dos Deputados aprova aumento da idade mínima para andar de moto de 7 para 12 anos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, por unanimidade, parecer reformulado ao PL 6401/2009 (Projeto de Lei) que eleva de 7 para 12 anos a idade mínima para crianças andarem em motocicletas.

Segundo dados do Datasus – Ministério da Saúde, que considera apenas os casos notificados pelo Sistema Único de Saúde, 138 crianças de até 14 anos morreram em 2011 em decorrência de acidentes como ocupantes de motocicletas.

O voto do relator era para manter a idade em 7 anos, porém tornando obrigatório o uso de equipamentos de segurança.  Já o Deputado Hugo Leal fez um voto separado defendendo a mudança dessa idade mínima – para andar em moto – para 12 anos, um meio termo entre o que considera ideal, 16 anos, e o atual, 7 anos, segundo ele.

Durante sua defesa, o deputado citou a importância da atuação da ONG CRIANÇA SEGURA neste processo todo.

Por fim, ficou decidido entre os deputados que a idade mínima seria de 12 anos e que, dos 12 aos 16, seria obrigatório o uso de equipamentos de segurança.

A proposição segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.