PSOL apoia luta pela Lei 12.619/2012 – Descanso do motorista

Nesta semana, o PL. 5.943/2013 foi aprovado, implicando em significativos retrocessos para os trabalhadores que são motoristas de carga e passageiros. O PSOL foi um dos únicos partidos que se posicionou de maneira contrária à aprovação do projeto.

Seguem alguns pronunciamentos do mandato sobre o Projeto, enquanto ele estava sendo tramitado, como forma de prestação de contas da nossa atividade parlamentar.

“Estamos aqui travando uma batalha contra um Projeto que altera as condições de trabalho dos caminhoneiros e motoristas de ônibus rodoviários, mudando totalmente a Lei 12.619, que, mesmo aplicada parcialmente, poupou 1.500 vidas nos 2 anos de sua vigência. Entre outros absurdos, ele amplia a jornada de trabalho para mais 4 horas (!!!) diárias, além das 8! É uma contra-homenagem ao Dia do Trabalhador, mas só o PSOL e o PCdoB se manifestam contra. 31 entidades são contra essas alterações, mas a maioria da CD, pelo visto, não está nem aí”

“Câmara em vias de aprovar mudança radical na Lei em vigor sobre o exercício da profissão de motorista profissional. ALTERA-SE A CLT, possibilitando a jornada diária de 12 horas de trabalho; reduz-se o tempo de descanso dos motoristas e transformam-se multas por desrespeito aos direitos trabalhistas e ao Código Nacional de Trânsito em simples “sanções de advertência”. Não por acaso TODOS os mais entusiasmados defensores do agronegócio e dos lucros acima da VIDA estão empenhadíssimos na aprovação desse retrocesso. Acabei de dizer tudo isso na tribuna. Em vão. É a anticomemoração do Primeiro de Maio. Espanta ver a CUT e o PT nessa… Ou, melhor, nada espanta mais: tempos obscuros.”

“Nem o fim da possibilidade da jornada de trabalho dos motoristas profissionais chegar a 12 HORAS DIÁRIAS venceu aqui. 267 deputados confirmaram a possibilidade da absurda jornada de trabalho dos motoristas profissionais chegar a 12 HORAS DIÁRIAS. Apenas 72 votamos contra. Mas várias Federações de Trabalhadores Rodoviários, Associações de Magistrados e Fiscais do Trabalho, entidades pela segurança no trânsito e de vítimas de desastres estão conosco, como a ANAMATRA e o Movimento Não Foi Acidente.”

Nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento, assim como para continuar lutando pela causa do trabalhador em um Congresso cada vez mais fechado a qualquer avanço significativo em termos de igualdade e justiça.

Atenciosamente,

Assessoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)