Publicações do Diário Oficial da União em 29/05/2015

PORTARIA No – 702, DE 28 DE MAIO DE 2015 – Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.

PORTARIA Nº 704, DE 28 DE MAIO DE 2015 – Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) – Sinalização de Segurança.

PORTARIA No – 706, DE 28 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, em conformidade com o disposto no art.22, inciso I, da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas.